Noticias - Jornal Agito Ubatuba

Um novo conceito em jornal

Cidade: Ubatuba
Publicado em 28/08/2015

Compartilhar

DENÚNCIA DA VEREADORA FLAVIA PASCOAL SOBRE A MERENDA ESCOLAR VIRA PROCESSO JUDICIAL NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL


A DENÚNCIA PROTOCOLADA PELA VEREADORA EM DEZEMBRO DE 2014, transformando-se numa denúncia formal, que resultaram em processos judiciais.
Chegou ao conhecimento da Vereadora Flavia Pascoal, uma matéria informativa procedente do site do Ministério Público Federal, datada de 25/08/2015, noticiando o seguinte: “MPF/SP DENUNCIA FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE UBATUBA POR SUPERFATURAMENTO NA MERENDA ESCOLAR”, destacando que os acusados podem ser condenados a até 12 anos de prisão, além da devolução do dinheiro aos cofres públicos, pagamento de multa civil e perda da função pública.
O escândalo que envolve a merenda escolar desdobrou-se em duas ações, uma em Ação Civil de Improbidade sob o nº 0000914-45.2015.4.03.6135 e outra numa Ação Penal sob o nº 0000915-30.2015.4.03.6135. Para consultar a tramitação dos processos basta acessarem o link da Justiça Federal (www.jfsp.jus.br). Lembramos a todos que as ações acima são frutos de um trabalho árduo de fiscalização desenvolvido pela Vereadora Flavia Pascoal, resultado de denúncias em relação à merenda escolar, onde através de diligências às escolas pôde constatar muitas irregularidades que se desenrolaram em Pedidos de Informação ao Executivo, que através de suas respostas se transformaram em provas documentais que por sua vez embasaram a respectiva denúncia com aproximadamente 248 páginas, que a Vereadora fez questão, de pessoalmente levá-la ao conhecimento do Ministério Público Federal em Caraguatatuba, órgão responsável em apurar essa irregularidade por se tratar de verba federal, destinada à merenda escolar pelo FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação).
A DENÚNCIA FOI PROTOCOLADA PELA VEREADORA EM DEZEMBRO DE 2014, transformando-se numa denúncia formal, que resultaram nos processos judiciais A vereadora confia e acredita que esse órgão federal fará a melhor justiça para nosso Município, que precisa ser moralizado e cuidado por uma gestão capaz de contribuir pelo melhor desenvolvimento de nossa cidade buscando o melhor para nossos alunos, desde a primeira infância.

Voltar