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Cidade: Ubatuba
Publicado em 21/07/2017

Ubatuba discute enfrentamento à violência doméstica e familiar em Seminário


Lançamento de programa de prevenção à violência doméstica vinculado ao PSF e criação da Coordenadoria da Defesa da Mulher sinaliza avanço sobre tema no município

 

Uma parceria entre o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e a Prefeitura Municipal de Ubatuba culminou na realização do seminário “Violência doméstica e familiar contra a mulher: uma pauta necessária da efetivação de direitos humanos”, cuja programação se estendeu por toda a quinta-feira, 20.

Sediado no Teatro Municipal, o encontro reuniu pessoas de diversos setores da sociedade e instituições, que atuam na rede de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, representantes da sociedade civil e estudantes de Direito.

Além de palestras sobre o reconhecimento da violência doméstica e as formas de abordagem por parte de agentes da rede pública, a data marcou a criação da Coordenadoria de Defesa da Mulher na estrutura da secretaria municipal de Saúde (cuja Lei entra em vigor na segunda-feira, 24) e a instauração da Lei 3997/17, de 17 de julho de 2017, que instituiu o projeto de prevenção da violência doméstica como estratégia saúde da família.

O vice-prefeito Jurandir de Oliveira Veloso -“Pelé” lembrou a importância do conhecimento técnico em prol das mulheres e disse que, diante da pasta de Cidadania e Assistência Social, a secretaria está de portas abertas para acolher essas mulheres vítimas da violência.

O prefeito de Ubatuba, Délcio José Sato (PSD), agradeceu ao MP por ter escolhido Ubatuba como cidade pioneira do projeto. Ele comentou sobre o anseio da Prefeitura em consolidar essa parceria e trabalhar em conjunto em vários aspectos para que as políticas públicas sejam implantadas.

Sato relatou sobre o esforço em desenvolver iniciativas em conjunto com as demais cidades do Litoral Norte, que têm o objetivo de alavancar a região para conduzir esses assuntos de grande importância e relevância, garantindo o comprometimento e empenho dos prefeitos dos quatro municípios.

“Esse evento é de total importância, porque também marca o combate da violência contra a mulher como iniciativa de saúde pública, envolvendo a comunidade e as entidades em busca de resultados positivos. Não são apenas palestras, mas a capacitação para gerar efetividade, resultados e colher bons frutos”, afirmou o prefeito.

 

A programação

A tradutora Cecília Regina Marques Bornia compartilhou, pela primeira vez em público, como enfrentou a violência doméstica, situação sob a qual viveu por 11 anos. “Precisamos falar sobre violência contra a mulher, pois a cada 15 segundos uma mulher é vítima de agressão e muitas não sobrevivem”, alertou.

Em seguida, a Promotora de Justiça do MPSP, Carolina Lima Anson, comentou que para a mulher o maior risco é dentro de casa e que a sociedade continua culpando essa mulher. Ela ainda lembrou que a violência doméstica não se restringe somente às mulheres, mas que muitas vezes, os filhos que presenciam as agressões as internalizam e acabam reproduzindo o comportamento em suas relações interpessoais. “Quando uma mulher sofre violência, a sociedade toda é atingida”, disse.

A Promotora de Justiça Assessora do CEAF/ESMP, Silvia Chakian de Toledo Santos, abordou o tema “modelo de atuação criminal sob a perspectiva de gênero”. Silvia comentou sobre a diferença entre sexo biológico e papeis sociais, fazendo uma análise sobre o comportamento da sociedade e padrões e modelos implícitos, que acabam arraigados e inconscientemente reforçados pela mídia.

Diante desse quadro, ela reforçou a importância das políticas públicas e, principalmente, das estatísticas para uma ação mais direcionada. “Quando não temos estatísticas, não conseguimos consolidar políticas públicas para atuar efetivamente com o problema”, complementou.

Segundo o Mapa da Violência, o Brasil é o quinto país onde ocorrem mais feminicídios. A maior parte dessas mortes foi/é praticada por pessoas com quem elas mantinham vínculo afetivo – companheiros e ex-companheiros.

Promotora de Justiça Assessora do CAO Cível e Tutela Coletiva – Direitos Humanos/Núcleo Inclusão Social, Fabíola Sucasas Negrão Covas frisou que é preciso focar na realidade das relações, que não são somente conjugais, mas que podem se estabelecer nos três níveis – mulheres adultas, crianças e adolescentes do sexo feminino e idosas.

“A violência não é invisível. Muitas vezes ela é romantizada, banalizada e ocultada. Por isso precisamos fortalecer os pilares do enfrentamento desse tipo violência, pois quando um pilar falha, tudo falha”, pontuou.

A importância da disseminação da informação, destacando o direito como ferramenta de inclusão, foi abordada pelo secretário de assuntos jurídicos da Prefeitura de Ubatuba, Marcelo Paiva de Medeiros. “Temos inúmeras legislações, mas a informação não chega para as pessoas”, lamentou.

Medeiros ainda chamou a atenção para o comprometimento da Administração com o tema. “Realizar um evento desse no sétimo mês de governo é dar a cara a tapa. É se comprometer com a causa e a luta. O cenário político ao qual estamos atravessando não é favorável, mas estamos visando a quebra de um paradigma. Porém, existe a necessidade de uma rede articulada que ainda está em construção. Sabemos que ainda falta muito, mas essa construção tem que ser feita por todos que estão aqui”, garantiu.

 

Capacitação direcionada

No dia 21, a capacitação continuou com um trabalho específico voltado para os agentes comunitários de saúde, que receberam orientações sobre o projeto “Prevenção da Violência Doméstica com a estratégia de Saúde da Família” – uma parceria do MP com instituições da capital paulista aplicado nos territórios de Cidade Tiradentes, Guaianases e Lajeado, além do município de Bragança Paulista e que, agora, será implantado em Ubatuba.

O projeto é piloto e, por isso, começa com a capacitação das equipes de saúde da família que atuam na região Oeste: Jardim Carolina, Marafunda, Ipiranguinha e Horto.

“É preciso enxergar o agente comunitário de saúde como alguém que está em um ponto estratégico, disseminando as informações. Essas agentes distribuem cartilhas nas casas, que é uma forma de organizar o atendimento a esse público”, comentou a promotora Fabíola, uma das idealizadoras e coordenadora do Projeto.

Segundo o material, para prevenir é preciso conhecer e reconhecer o que é a violência contra as mulheres, suas manifestações mais frequentes, suas consequências e mecanismos para enfrentá-la. Por isso o conteúdo da cartilha aborda as principais formas de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial, moral...), os recursos disponíveis para rompê-la e superá-la e alguns direitos assegurados pela Lei Maria da Penha – a terceira melhor legislação no mundo referente à garantia de direitos sobre o tema.

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